Como a tecnologia impacta a relação entre as áreas contábil e jurídica

A era da transformação digital trouxe mudanças profundas em diversas áreas do conhecimento. Contabilidade e Direito não ficaram à margem dessa revolução. Embora historicamente tratadas como disciplinas distintas, as novas tecnologias têm aproximado essas duas áreas, exigindo uma colaboração cada vez mais intensa para lidar com os desafios impostos por um mundo em constante evolução.

Nesse cenário, as tecnologias emergentes, como inteligência artificial, blockchain[1] e sistemas de compliance[2], têm remodelado práticas tradicionais e introduzido novas dinâmicas no ambiente corporativo e jurídico, trazendo uma interseção entre Contabilidade e Direito, se complementando em meio às inovações tecnológicas e aos desafios éticos que emergem desse novo contexto.

O impacto da digitalização nas normas contábeis e jurídicas, com a implementação de ferramentas digitais para o controle fiscal e financeiro, como o SPED, transformou processos tradicionais em sistemas altamente automatizados e integrados, trazendo, por um lado, maior eficiência e transparência e, por outro, um aumento significativo da complexidade na gestão de conformidade legal e tributária.

O contador passou a depender da interpretação jurídica para assegurar que as operações financeiras respeitem os marcos regulatórios em constante evolução. Por outro lado, o advogado encontra na contabilidade digital a base de dados necessária para construir argumentações jurídicas sólidas e evitar riscos legais para as empresas, tendo essa interação revelado que, na prática, as funções dessas áreas estão se tornando complementares, especialmente em um ambiente onde erros de interpretação podem gerar penalidades graves.

A transformação digital não apenas desafiou estruturas tradicionais, mas também inaugurou uma era de interconexão onde áreas aparentemente distintas convergem para resolver problemas complexos.

Nesse contexto, Contabilidade e Direito deixam de ser disciplinas isoladas e passam a atuar como forças colaborativas em um ambiente empresarial cada vez mais pautado pela agilidade e inovação, tornando essa parceria indispensável para enfrentar as demandas crescentes por compliance, governança[3] e adaptação normativa.

Além disso, a digitalização impulsionou a necessidade de profissionais mais capacitados para interpretar e aplicar ferramentas avançadas, como a implementação de sistemas como o e-Social[4] e o SPED[5], que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também uma capacidade analítica que considere os impactos jurídicos e fiscais das operações.

Isso cria uma nova dinâmica, onde contadores e advogados precisam dialogar constantemente para evitar brechas regulatórias e garantir a conformidade total em um cenário onde a legislação se torna cada vez mais complexa e integrada.

Uma nova realidade entre as inovações tecnológicas, o blockchain, tem se destacado como uma solução que oferece segurança, transparência e imutabilidade nos registros de transações, diga-se de grande importância para a Contabilidade, pois permite a criação de sistemas de registro auditáveis e confiáveis em tempo real.

No entanto, a aplicação dessa tecnologia não ocorre sem desafios jurídicos, e o surgimento dos contratos inteligentes, programados para executar automaticamente cláusulas contratuais, levanta questões fundamentais: eles possuem a mesma validade que um contrato tradicional? E, em caso de erro na programação ou na execução automática, quem é o responsável?

Na gestão contábil e jurídica, a integração de blockchain exigirá cada vez mais que os envolvidos nessas áreas passem a entender tanto os benefícios quanto as implicações legais que acompanham essa tecnologia, cabendo aqui ao Direito assegurar que essas ferramentas sejam utilizadas de maneira ética e segura.

Tendo como uma das maiores vantagens a capacidade de gerar confiança em ambientes coletivos, o blockchain terá para a Contabilidade os registros invioláveis e auditáveis, diminuindo significativamente as fraudes e erros. No Direito, os contratos inteligentes oferecem a promessa de eficiência e automação, mas também trazem desafios de validade legal e interpretação em diferentes contextos culturais. Além disso, deverá haver o desenvolvimento de frameworks[6] regulatórios que equilibrem inovação e segurança jurídica.

O alinhamento entre Contabilidade e Direito faz com que caminhem lado a lado, atuando como elo de segurança para a gestão de riscos e a transparência, trazendo uma sinergia com a criação e aplicação da operacionalidade empresarial mais eficiente, evitando assim as sanções administrativas e proporcionando uma cultura de conformidade ética.

A convergência entre Contabilidade e Direito se trata de uma evolução que cria oportunidades para construir um futuro onde a eficiência e a transparência se tornam norma, com o devido investimento trazendo para o futuro a integração de conhecimentos, demonstrando assim soluções para as próximas gerações corporativas.

[1] Blockchain: Sistema que guarda dados de forma segura, pública e impossível de mudança.

[2] Implementação de políticas internas e treinamentos para assegurar a conformidade com as leis. BOTTINI, Pierpaolo. Corrupção: Aspectos Jurídicos e Institucionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 94

[3] Estruturação de conselhos de administração e comitês de auditoria para monitorar as atividades empresariais. GOMES, Luiz Flávio. Lavagem de Dinheiro: Prevenção e Controle. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 89

[4] Sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo.

[5] Processo de escrituração digital da Receita Federal.

[6] Frameworks: São estruturas prontas que facilitam o desenvolvimento de software, fornecendo ferramentas e padrões reutilizáveis.

Fonte – Portal Contábeis