Crédito, BaaS, IA, Open Finance e Tokenização: fique por dentro da agenda do Banco Central até o fim do ano

O Banco Central do Brasil, como órgão oficial regulador de instituições financeiras e de pagamento, tem a função de estabelecer regras e diretrizes de funcionamento para essas organizações oferecerem serviços com segurança aos brasileiros. Mesmo nos aproximando do último trimestre, ainda é possível esperar atualizações vindas do BC relacionadas à aceleração da inovação no setor, para este ano, em áreas como segurança cibernética, inteligência artificial e Banking as a Service (BaaS), entre outras.

“Para os profissionais do sistema financeiro, é muito importante ficar atento às movimentações do órgão. Mas essas definições também são úteis para o planejamento financeiro do consumidor final, que pode estar planejando uma linha de crédito, por exemplo”, explica Simone Costa, CEO da Costa da Silva Advocacia e consultora jurídica da Cashway, techfin catarinense que oferece soluções para Instituições de Pagamento e Financeiras.

Trazendo essa agenda ao público, Simone lista as principais determinações que podemos esperar do BC ainda este ano:

Gestão de Risco de Crédito

Em 2021 e 2023, foram aprovadas as Resoluções CMN nº 4966/21 e BCB nº 352/23, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional, aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, no que diz respeito à classificação, mensuração, reconhecimento, baixa e provisionamento de instrumentos financeiros.

Segundo a especialista, a novidade é que a exigência de implementação dessas normas deve acontecer a partir de dezembro de 2024. “Esse é um divisor de águas que terá um impacto direto na contabilidade de instituições do setor financeiro, porque define a primeira atualização do método de risco de crédito desde 1999 para um padrão internacional”, diz.

A implementação deve apresentar desafios práticos às instituições e, de acordo com Simone, é esperado que, a partir deles, o BC anuncie ajustes. “Para desenvolvedores de soluções para instituições financeiras, é essencial o entendimento de que a Resolução 4966 alinha os processos contábeis ao padrão internacional, o que afeta diretamente a forma como as operações são registradas e reportadas. Essa mudança pode exigir adaptações em seus sistemas, especialmente em módulos contábeis e de gestão de risco, além do envio de arquivos contábeis como o 3040 e 4010”, afirma Rafael Parpinelli, CPO da Cashway.

No entanto, a adequação se refere à análise do risco de crédito: ainda permanece a possibilidade de apetite de risco à cada organização. “Diferentes instituições podem escolher trabalhar com crédito para negativados, por exemplo. Isso não muda. O que muda é a maior transparência, vista com bons olhos pelo BC, ao nível de vulnerabilidade para inadimplência”, afirma.

Open Finance e Regulamentação do BaaS

O Open Finance já é uma realidade, mas está em expansão com a regulamentação da Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR). Ela vai permitir que o usuário cadastre o sistema do PIX por aproximação nas carteiras digitais para realizar o pagamento instantâneo sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira.

A regulamentação específica para a JSR ocorreu em 31 de julho de 2024. Agora, é necessário iniciar o período de testes. “As opções começam a ser testadas pelos bancos em 14 de novembro deste ano e devem estar disponíveis ao cliente a partir de 28 de fevereiro de 2025”, diz Simone.

Também uma realidade no mercado de inovação, é o  Banking as a Service (BaaS). A novidade agora é a regulação do serviço pelo Banco Central, que vem assegurar ao usuário que os serviços que lhe são oferecidos por milhares de empresas brasileiras estão em conformidade com a legislação.

“O tema está programado para entrar em consulta pública no quarto semestre de 2024. A discussão tem o objetivo de regulamentar a relação de parcerias entre instituições financeiras e não-financeiras para a oferta de produtos e serviços financeiros”, diz. Segundo o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, esse processo procura manter a entrega de valor para a sociedade e para o desenvolvimento do sistema financeiro, mas de uma forma mais transparente, segura e sustentável.

Estudos do BCB 

O Banco Central elabora periodicamente estudos sobre temas específicos do universo econômico. Essas análises avaliam desde a conjuntura atual até perspectivas para a economia para fundamentar a criação de normas e adequações de instituições.