Nova Declaração de Conformidade Contábil (DCC) substituirá o Relatório Anual de Conformidade Contábil (RACC) a partir do 2º quadrimestre de 2024.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Espírito Santo (ES), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, apresentou aos representantes dos órgãos e entidades estaduais a nova Declaração de Conformidade Contábil (DCC), que substituirá o Relatório Anual de Conformidade Contábil (RACC), a partir do 2º quadrimestre de 2024.

A DCC deverá ser apresentada a cada quadrimestre por todas as unidades gestoras integrantes do Poder Executivo Estadual, por meio de funcionalidades disponibilizadas no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes).

Com a sistematização das funcionalidades, o objetivo da Sefaz é aumentar o nível de certificação da conformidade contábil dos órgãos e entidade estaduais, como destacou a subgerente de Análise e Monitoramento Contábil e consultora do Tesouro Estadual, Kamila Fedeszen, que conduziu a apresentação.

“Com a sistematização, pretendemos tornar a certificação da conformidade contábil mais abrangente, além de mais qualificada. No mesmo sentido, com a informatização dos procedimentos, que até então eram realizados de forma totalmente manual, conseguiremos realizar um acompanhamento mais efetivo, não somente para fins de correção, mas especialmente na prevenção de eventuais inconformidades contábeis”, pontuou a subgerente.

O contador-geral do Estado, o consultor do Tesouro Estadual Alan Johanson, também ressaltou a evolução que a Declaração de Conformidade Contábil representa para a contabilidade do setor público estadual.

“A DCC não apenas representa a evolução natural do RACC, mas uma forma mais efetiva de controle contábil e financeiro, que será capaz de prover maior segurança tanto aos agentes que assinam as demonstrações contábeis dos órgãos e entidades estaduais, quanto para os usuários das informações constantes nessas demonstrações, que terão passado por um processo devidamente estruturado de certificação de sua conformidade contábil”, observou o contador-geral do Estado Alan Johanson.

O subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, enfatizou o impacto positivo da nova diretriz. “A Declaração de Conformidade Contábil estabelece um padrão uniforme e rigoroso, que facilita a verificação da conformidade com as normas contábeis e as boas práticas de gestão. A DCC nos permitirá identificar e corrigir eventuais discrepâncias e garantir que todos os procedimentos contábeis sejam seguidos de maneira correta”, destacou.

Por sua vez, o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, enfatizou o compromisso do Governo do Estado com a boa governança. “A implementação da Declaração de Conformidade Contábil é uma demonstração clara do nosso compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da gestão fiscal. Estamos dedicados a garantir que todos os recursos do Estado sejam geridos de forma responsável e que a população possa confiar plenamente nas instituições públicas. A adoção desta Declaração é um passo fundamental nesse sentido”, disse.

A Sefaz, por meio da Gerência de Contabilidade-Geral do Estado, vinculada à Subsecretaria do Tesouro Estadual, continuará a fornecer suporte e orientações aos órgãos e entidades estaduais para assegurar uma transição suave e bem-sucedida para a nova sistemática de certificação da conformidade contábil.

Fonte: SEFAZ-ES