Bahia tem mais de 21 mil empresas inadimplentes com o Simples Nacional – Empresários têm 30 dias para regularizar situação a partir do recebimento do termo de ciência

As micro e pequenas empresas que possuem impostos em atraso correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com a Receita Federal, somente na Bahia, 21.611 pessoas jurídicas estão inadimplentes, totalizando uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Em todo o país, o fisco notificou 440.480 empresas com débitos que somam R$ 35 bilhões.

“Tive que escolher se eu pagava fornecedor e funcionário ou impostos. Para manter a empresa aberta, decidi acumular o imposto e virou uma bola de neve”, conta Adilson Júnior, 46 anos, que é sócio-proprietário da Pizzalinha Barra, em Salvador. Ele está com quatro parcelas do Simples Nacional em atraso.

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento, justamente simplificando o recolhimento e reduzindo os custos tributários dos pequenos negócios. Empresas enquadradas neste regime tem uma economia de aproximadamente 50% nos encargos trabalhistas, além de não necessitar publicar demonstrativos contábeis.

Apesar das vantagens, em 2021, muitos contribuintes têm se complicado na hora de arcar com os pagamentos. O problema foi agravado com a queda de faturamento, principalmente a partir da pandemia. Adilson Júnior tenta quitar a pendência, mas conta que não tem faturamento suficiente. Tudo por conta dos prejuízos que o empreendedor teve a partir do segundo trimestre de 2020.

“Além do Simples, estou com três meses de aluguel atrasado. Mesmo com esse retorno, que é gradativo, ficou um passivo para trás. É esse débito que não deixa a coisa andar. O que ganho agora daria pra pagar o imposto de hoje, mas por conta das dívidas antigas não é possível”, afirma ele.

No Bar Ponte Aérea, de Salvador, a situação é parecida. Alanna Marzola, 25, é administradora do local e conta o porquê do bar estar em débito com a Receita Federal. “A pandemia virou a gente de cabeça para baixo. Antes, tudo era pago direitinho. Teve mês que o faturamento foi 7% da receita que tínhamos anteriormente. Ficou um déficit que a gente tenta sanar enquanto paga os custos de agora”, explica Alanna.

Alanna é administradora do Bar Ponte Aérea (Foto: Divulgação/Milena Lima)
Segundo a administradora, foi preciso um “planejamento de guerra” para manter o bar aberto durante esse período, o que resultou em pendências com o Simples. “É um milagre estarmos abertos, tivemos que fazer acontecer. Pegamos tudo que a gente precisava pagar e fomos tirando. Suspende isso, negocia aquilo. Contamos com a ajuda de fornecedores, priorizamos funcionários e o imposto não deu pra arcar. Se a gente pagasse, íamos fechar as portas”, garante.

André Barbosa, 39, proprietário do Bar’Bossa Petiscaria e Sushi, em Ipiaú, no sul da Bahia, tenta resolver sua situação de inadimplência. Mesmo com a retomada, ele ainda não consegue ficar em dia com o Simples. “Como aumentou o faturamento, o imposto foi junto e a gente estava arcando. Mas, em novembro e agora no começo de dezembro, choveu bastante por aqui e a gente usa muita área externa. Quando chove, o movimento cai e não estamos conseguindo lidar. Tem pelo menos três meses que estou com imposto em aberto”, afirma. Ele diz que tem lutado há um tempo para resolver a situação, chegou a parcelar e pagar as dívidas, mas acabou voltando a ficar inadimplente.

Barbossa Petiscaria também acumula débitos com a RF
Ainda segundo André, ele tem lutado há um tempo para resolver a situação, chega a parcelar e pagar as dívidas, mas acaba voltando para a inadimplência por conta da instabilidade.

“Chegou a pandemia, o faturamento caiu, um pedaço do imposto ficou suspenso. Quando voltou, a gente parcelou e pagou. Porém são débitos que foram quitados, mas tenho pelo menos três recentes em aberto”, pontua.

Implicações

Se os débitos não forem regularizados pelas empresas, as consequências são praticamente imediatas em 2022, como explica o economista Edísio Freire. “Se o empreendedor não paga, a sanção é um desligamento automático. Então, é importante buscar alternativas e fazer negociações com a Receita Federal para fazer parcelamentos e evitar que você continue inadimplente, deixando de estar incluso no Simples”, diz.

O economista faz questão de frisar que é fundamental fazer de tudo para evitar o desligamento da modalidade tributária porque, para empresas que têm uma movimentação menor, estar no Simples é essencial para continuar operando. Edísio exemplifica na prática as diferenças entre empresas que estão nesta modalidade e as que não.

“Estando no Simples, o que você paga enquadra os principais tributos e o gasto que você faz é muito menor em relação a modalidades comuns como, por exemplo, a que você paga 28% da sua folha salarial”, afirma.

Refis

Quando se fala do setor de alimentação, a dor de cabeça com as possíveis implicações que podem chegar se os débitos em abertos não forem pagos ou negociados está em, pelo menos, 50% dos empresários. Isso é o que garante o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel-BA), Leandro Menezes. Segundo ele, 98% do setor está enquadrado no Simples Nacional e, de acordo com uma pesquisa feita pela entidade, metade dessas empresas está com débito junto à Receita.

“Se nada for feito até o fim do ano, teremos um desenquadramento em massa destas empresas e, consequentemente, uma
Para Menezes, o que precisa ser feito é a aprovação do Refis, proposta que permite a renegociação dos débitos das empresas com a União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%. O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Se o projeto não for aprovado, Leandro Menezes acredita que o resultado será catastrófico para o setor. “É um impacto muito grande para essas empresas que foram pensadas e estruturadas em um regime tributário menor e mais simplificado. Se você sai disso, o baque é grande e pode desencadear também um fechamento em massa das empresas e dos postos de trabalho que elas geram”, afirma o presidente da Abrasel.

Como regularizar

Assim que receber o Termos de Exclusão do Simples Nacional que comunica as pendências, o empreendedor precisa procurar a RF o quanto antes. É preciso realizar o pagamento integral ou optar pelo parcelamento em até 30 dias a partir do momento em que o empresário recebe o Termo de Exclusão.

É possível realizar esse procedimento tanto pelo Portal do Simples Nacional como pelo e-CAC, onde o contribuinte pode conferir o valor devido para emitir a guia de pagamento ou optar pelo parcelamento.

Não é necessário ir presencialmente até uma unidade da Receita Federal. Após fazer o procedimento on-line, o empresário deve aguardar cerca de cinco dias úteis para verificar se os débitos continuam pendentes ou não.

Fonte – Jornal Correio da bahia