Entenda o que é Guerra Fiscal e como pode interferir na arrecadação do ICMS
Você já ouviu falar na Guerra Fiscal? Se ainda não, saiba que, basicamente, esta denominação é dada à disputa entre lugares diferentes para atrair empresas e investimentos. E é importante lembrar que este embate, por sua vez, pode interferir na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como de outros tributos. Mas para falar de Guerra Fiscal é preciso voltar um pouco no […]
INSS acaba com prova de vida presencial e usará dados públicos como de eleições, vacinação e IR
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou hoje (03) a Portaria nº 1.408/2022, que traz novas regras para a realização da prova de vida. A partir de agora, ao invés do segurado da Previdência Social ser o responsável pela comprovação, caberá ao governo fazê-la. Com isso, não haverá mais prova de vida presencial. O INSS anunciou que usará dados […]
Sabe tudo sobre os tributos e as alíquotas nas notas fiscais? Confira detalhes importantes
Por desconhecimento ou suposição, muita gente acredita que preencher uma nota fiscal se resume a colocar alguns dados do negócio e o valor da operação. Mas, lamento informar, há uma série de outros detalhes que pedem muita atenção, pois, em caso de erro, o documento pode ser rejeitado ou até acarretar alguma penalidade. Por conta […]
Certidões negativas devem ser emitidas exclusivamente pela internet a partir de 2022
Certidão Negativa de Débitos (CND) comprova que a empresa não tem dívidas fiscais e tributárias. Desde janeiro de 2022, as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa (CPEN) devem ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida foi publicada em dezembro por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 103/2021. Caso haja algum […]
Burnout: a nova doença do trabalho Saiba o que é, como prevenir e enfrentar essa situação na sua empresa.
Você já sentiu um esgotamento muito intenso, uma carga de estresse tão elevada que teve vontade de jogar tudo para o alto? Geralmente, quando isso ocorre em um contexto de trabalho, a pessoa acometida tem dois caminhos: buscar formas de mudar o quadro em que está por si mesma ou com auxílio externo, ou desenvolver […]
Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”
A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos. As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo “pague pelo sabão e leve o amaciante grátis” ou “pague dois e […]
Governo postergou o inicio da emissão PPP
Até 31.12.2022, as empresas, cooperativas de trabalho ou de produção e órgãos gestores de mão de obra ou sindicatos da categoria não serão autuados pela ausência de envio dos eventos “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” no Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, […]
Consolidação das normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial.
Foi publicada, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022, que consolida as normas que determinam o parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial. A principal novidade é a retirada do limite para o parcelamento simplificado. A partir de agora, os interessados podem negociar […]
Prorrogação do PPP eletrônico para 2023 altera implementação do eSocial? Tire suas dúvidas!
A prorrogação para janeiro de 2023 da substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em papel para eletrônico causou confusão no entendimento de muitos empregadores, que acreditaram que também estava prorrogada a implementação do eSocial. No entanto, é importante esclarecer que o cronograma do eSocial não foi alterado. Inclusive, no dia 10 de janeiro, empresas dos grupos […]
Revisão Tributária: Redução do Débito Tributário, Redução da Carga Tributária e Restituição de Valores Pagos à Maior
2022, para o empresário começa com o desafio de superar a maior crise já vivenciada em todos os tempos, tendo inegavelmente efeitos de guerra!! Neste momento, mais do que nunca, é preciso lançar mão de todas as alternativas legais possíveis para a boa Gestão da Empresa. Neste sentido, importantes decisões dos Tribunais, no âmbito tributário, trazem […]